Defesa Especializada do Consumidor Bancário
Proteção Jurídica para seu Veículo Financiado

Seu veículo financiado está em risco de Busca e Apreensão ou com parcelas abusivas?

Defenda seu patrimônio e revise cobranças indevidas do seu financiamento com análise técnica do seu contrato cruzada com os parâmetros oficiais do Banco Central e decisões pacifiadas do STJ.

Análise Técnica com laudo oficial
Teses firmadas pelo STJ e TJMG
Sigilo e conformidade OAB
Ação Imediata

Recebeu notificação do banco?

O prazo para evitar a busca e apreensão do seu veículo é extremamente curto (apenas 5 dias após a execução). Não perca seu bem.

Busca e Apreensão

Criação de defesa contra liminares com arguição de descaracterização da mora.

Juros > 1,5x Média BACEN

Adequação de taxas abusivas de mercado para o teto legal permitido.

Devolução em Dobro

Restituição de seguro prestamista e tarifas embutidas (Tema 972/958 STJ).

Enviar Contrato para Análise Rápida
Isca de Engajamento & Diagnóstico

Simulador de Abusividade em Financiamento

Descubra em 2 minutos se o seu contrato possui cobrança de juros acima da média permitida pelo Banco Central ou tarifas embutidas.

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Diagnóstico por Sintomas

Sinais de que seu contrato possui ilegalidades

Fique atento aos alertas que indicam que você pode estar pagando cobranças extorsivas ou vendadas.

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O valor final a pagar deu mais que o dobro do preço do veículo?

Quando o total das parcelas ultrapassa 2x o valor financiado do carro, há fortíssima probabilidade de a taxa contratada exceder o teto jurisprudencial de 1,5x a taxa média de mercado do Banco Central (SGS/BACEN).

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Foram cobrados seguros ou assistências no carnê que você não pediu?

A inclusão de Seguro Prestamista ou Assistência 24h sem a sua escolha consciente configura venda casada abusiva (Súmula do STJ / Tema 972), dando direito ao expurgo e restituição dos valores.

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O banco cobra tarifas administrativas, mas não apresentou laudo de vistoria?

A cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem e Registro de Contrato só é válida se a instituição provar a efetiva realização do laudo/guia (Tema 958/STJ). Sem a prova da vistoria, a tarifa deve ser devolvida.

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Recebeu notificação de busca e apreensão do banco mesmo tentando negociar?

A notificação prévia exige formalidades legais rígidas. Além disso, se o banco cobrou juros abusivos durante a normalidade, ocorre a descaracterização da mora, impedindo a apreensão do seu veículo.

Escopo Prático de Atuação

Nossas Frentes de Defesa Jurídica

Atuamos exclusivamente com teses jurídicas de alta assertividade, fundamentadas na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

1. Defesa Urgente em Busca e Apreensão

Objetivo: Salvar ou recuperar a posse do veículo e cassar liminares

Atuação técnica mediante arguição de descaracterização da mora quando identificada a cobrança de juros remuneratórios superiores a 1,5x a taxa média do BACEN no período da normalidade contratual, além de combate a vícios na notificação prévia ou comportamento contraditório do banco.

  • Cassação de liminar de busca e apreensão
  • Descaracterização da Mora (Súmula 380/STJ)
  • Manutenção ou restituição da posse do bem

2. Ação Revisional de Parcelas e Juros Abusivos

Objetivo: Reduzir a parcela mensal e recalcular o saldo devedor

Identificação e expurgo de taxas de juros extorsivas praticadas acima do teto jurisprudencial aceito pelos tribunais (1,5 vezes a taxa média divulgada pelas Séries Temporais do Banco Central - SGS/BACEN).

  • Adequação dos juros ao teto de 1,5x da média BACEN
  • Recálculo oficial da dívida contratual
  • Redução substancial da parcela mensal

3. Anulação de Tarifas e Venda Casada de Seguros

Objetivo: Recuperar quantias cobradas indevidamente no carnê

Expurgo de Seguro Prestamista e Assistência 24h embutidos sem livre escolha (Tema 972/STJ), anulação de Tarifa de Avaliação do Bem e Registro de Contrato sem laudo de vistoria (Tema 958/STJ) e adequação da Tarifa de Cadastro.

  • Venda Casada de Seguros (Tema 972/STJ)
  • Tarifa de Avaliação sem laudo (Tema 958/STJ)
  • Expurgo de tarifas de cadastro abusivas

4. Repetição de Indébito (Devolução em Dobro)

Objetivo: Restituição em dobro do dinheiro pago ou abate no saldo devedor

Restituição em dobro para cobranças e pagamentos indevidos efetuados após 30/03/2021, conforme tese vinculante firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 676.608/RS, com compensação direta no saldo devedor do contrato.

  • Devolução em dobro fundada no EAREsp 676.608/RS
  • Abatimento imediato do saldo devedor futuro
  • Correção monetária e juros de mora
Metodologia Transparente

Como funciona nossa auditoria técnica

Pautamos nossa atuação na matemática financeira oficial e na estrita legalidade, sem promessas irrealistas.

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Auditoria Contratual Oficial

Análise técnica detalhada cruzando a taxa de juros do seu contrato com as tabelas das Séries Temporais (SGS) do Banco Central da época da contratação.

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Solução Administrativa Prévia

Notificação extrajudicial via Consumidor.gov.br para comprovação formal de interesse de agir e tentativa de acordo justo, cumprindo o IRDR Tema 122/TJMG.

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Ação Judicial Fundamentada

Ajuizamento de ação com laudo técnico instruído, fundamentado no parâmetro de 1,5x da média do BACEN pacificamente aceito nos Tribunais Superiores.

Esclarecimentos Jurídicos

Perguntas Frequentes dos Consumidores

Respostas fundamentadas na jurisprudência do STJ e TJMG.

Não deixe o banco tomar o seu veículo por cobranças indevidas.

Envie a foto ou PDF do seu contrato de financiamento para uma análise técnica sigilosa.

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